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Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENTO número 403 (quatrocentos e três) do Edifício ILHA DE PORTO SANTO, no BLOCO "A", sito à Rua Alexandrino de Alencar, número 325, nesta cidade, de frente, a esquerda de quem da rua Alexandrino de Alencar olhar o Bloco “A” com a área real privativa de 76,77m2; área real global de 96, 49m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,023826 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício sendo о terreno constituído dos lotes números sete (07), oito (08) e vinte e um (21), da quadra número vinte e quatro (24) afastado 66m da esquina com a avenida Benjamin Constante confluência com a Rua Leonardo Truda, fazendo frente ao norte Rua Leonardo Tudra, numa largura de vinte e três metros (23m) nos fundos ao sul, numa largura de onze metro cinquenta centímetros (11,50m.) faz frente com a rua Alexandrino de Alencar; pelo lado oeste, numa extensão de setenta e sete metros e oitenta centímetros (77,80m.) divide-se com os lotes nove (09) e vinte (20); e, pelo outro lado, a leste, divide-se com os lotes seis (06) e vinte e dois (22), por uma linha irregular, formada por três segmentos retos, partindo primeiro do alinhamento da rua Leonardo Truda, o qual no sentido do norte para o sul, percorre uma extensão de trinta e oito metros (38); o segundo, no sentido de leste para o oeste numa extensão de onze metros e cinquenta centímetros (11,50m); e o terceiro, novamente do norte para o sul, numa extensão de trinta e nove metros e oitenta centímetros (39,80m), quando atinge a Rua Alexandrino de Alencar e fecha o perímetro, perfazendo uma área superficial de 1.331,70m². Conforme matrícula 44.606 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
JUSTIÇA CÍVEL DE TORRES RS
TER - 01/07/2025
11h00min
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