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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A FRAÇÃO DE 2/21 (DOIS VINTE E UM AVOS) DE 01 (UM) TERRENO URBANO, situado no lugar denominado Praia Figueirinha, no Município de Arroio do Sal/RS, constituído do Lote 26 (vinte e seis) da quadra nº 06 (seis), descrito como “medindo quatorze metros e cinquenta centímetros (14m50) de frente à Avenida Atlântico, fazendo fundos com o lote dois (02), onde mede a mesma largura da frente, extremando por um lado com o lote vinte e sete (27), onde mede trinta e cinco metros (35m00), e por outro lado com o lote vinte e cinco (25), onde mede vinte e nove metros (29m00)”, conforme Matrícula de nº 12.809 do Registro de Imóveis de Torres. OBSERVAÇÕES: 1) Sobre o terreno existe uma casa de alvenaria; 2) Para a avaliação do imóvel penhorado, ou seja, a avaliação da fração pertencente ao demandado Pedro Paulo Kirst, considera-se como base de cálculos o valor total do terreno, que é de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 05/12/2018
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE