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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
FRAÇÃO IDEAL DE 17.000M², PERTENCENTES A CLAUDEMIR MACHADO, assim descrito: Um terreno urbano, com um prédio de madeira, com área de 42,72m², utilizado como moradia, com todas as suas dependências, benfeitorias e instalações, situado no lugar denominado Costa do Rio, atualmente Vila São João, neste município, com área superficial de cento e noventa e um mil, oitocentos e setenta metros quadrados (191,870,00m²), com as seguintes confrontações atuais: faz frente, ao oeste, com a rua Domingos Manoel de Matos (paralela à BR 101); e fundos, ao leste, com Nilo Webber, extremando por um lado, ao sul, com Antônio Luiz Gonçalves e outros; e pelo outro, ao norte, com herdeiros de Euclides dos Santos e outros. Conforme matrícula de nº 70.439 do Registro de Imóveis de Torres.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
SEX - 12/04/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE