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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, COM BENFEITORIAS, situado nesta cidade Bairro Praia da Cal, dentro do quarteirão formado pelas ruas Redentor, São Pedro, São Domingos e Av Independência, constituído do lote número onze (11) da quadra número cento e doze “A” (112-A), bem como uma casa de alvenaria, uma casa de madeira e uma garage de alvenaria, com todas as suas dependências e instalações, medindo dito terreno vinte e seis metros (26m00) de frente ao norte à rua Redentor; vinte seis metros (26m00) ao sul, com o lote número doze (12); dezoito metros (18m00) pelo lado do oeste com parte do mesmo lote número onze (11) de José de Jesus, e, pelo lado do leste com dezoito metros (18m00), dividindo-se com o lote número dez (10). Conforme matrícula nº 53.638 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Torres.
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JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
SEX - 12/04/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE