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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, situado no lugar denominado Praia Riviera, nesta cidade de Torres, neste Estado, constituído pelo lote 27 da quadra 18, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Vila Lobos, F. Chopin, Massenet e Avenida Principal Carlos Gomes, lado par, distante 10,00m da esquina com a Rua Massenet, medindo 10,00m de frente ao norte, com a Avenida Principal Carlos Gomes, por 30,00m de frente a fundos, por ambos os lados, onde nos fundos ao sul, com a mesma medida da frente, entesta com o lote 28, divide-se pelo lado do leste, com o lote 25 e pelo outro lado ao oeste, com o lote 29. Conforme matrícula de número 84.284 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
2 TERRENOS URBANOS, NA PRAIA DA RIVIERA EM TORRES/RS
SEX - 28/02/2020
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE