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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
5,6 HECTARES - UM TERRENO RURAL, sem benfeitorias, situado no lugar denominado ARROIO SECO, neste município, com a área superficial de trinta e dois mil e cinquenta e quatro metros quadrados ( 32.054,00mq), ou seja : quarenta e quatro metros (44,00m) de frente a leste, onde confronta com o Oceano Atlântico, por setecentos vinte e oito metros e cinquenta e um centímetros de frente a fundos por ambos os lados, onde, na mesma largura da frente, a oeste, entesta com Margarida Perpetua Vargas da Silva, dividindo-se, pelo lado do sul, com terras de posse do comprador e pelo lado do norte com herdeiros de José Antônio Medeiros. Conforme matrícula de nº 7871 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres. ÔNUS: Em consulta a matrícula atualizada até a data de 16 de setembro de 2022, consta a Ressalva Ofício nº 710010666695, da Primeira Vara Federal da comarca de Capão da Canoa/RS, referente a dar publicidade sobre a proibição de qualquer ocupação e edificação, sem o devido licenciamento ambiental no loteamento irregular Arroio Seco.
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5,6 HECTARES, TERRENO RURAL NO BALNEÁRIO ARROIO SECO, EM ARROIO DO SAL/RS
SEX - 25/11/2022
11h00min
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