LOTE 001

1. PRÉDIO DA ANTIGA LOJA DE ATENDIMENTO SÃO BENTO

1.1 Descrições do imóvel.

PRÉDIO DA ANTIGA LOJA DE ATENDIMENTO SÃO BENTO

Endereço completo: Av Sete de Setembro, 13, Bairro Ladeira de São Bento, Salvador/BA

Matrícula: nº 30.172, 4º Oficio de Imóveis de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador/BA. (Matrícula Antiga: 5.765)

Inscrição Municipal: 464.587-1.

1.2 Características Físicas.

Área total do terreno: 319,28 m².

Área construída: 1.960 m².

Descrição da edificação: prédio localizado na Avenida Sete de Setembro Nº 13 São Bento no município de Salvador, com área total construída 1.960m², com cinco andares, subsolo, térreo e cobertura, possui registro no cartório de imóveis sem pendencias, e sem dividas constante no cadastro de imóveis da prefeitura de Salvador/BA.

Confrontações: à frente Av. Sete de Setembro, à direita com rua Aristides Milton (antiga rua Barroquinha), à esquerda com o prédio n° 04, e ao fundo com o prédio nº 01 da rua Aristides Milton.

Benfeitorias: 1º e 3º andar cada um com nove janelas de peitoris, e no 2º nove janelas com sacadas de ferro; na frente dois portões de ferro, sobre pilares de alvenaria, que dão entrada por pequeno terraço ao prédio.

1.3 Situação Jurídica.

Proprietário: Empresa Baiana de Águas e Saneamento -EMBASA

Ônus: Sem registros de hipotecas ou penhoras.

Regularidade: Imóvel registrado e atualizado junto ao Cartório competente.

Débitos fiscais: Sem pendências de tributos municipais.

1.4 Situação de Uso e Ocupação. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO – EMBASA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA – DG

LEILÃO 001/2026 4° Avenida, 420, Centro Administrativo da Bahia, CAB, CEP 41745-002, Salvador, Bahia, Brasil.

Situação: O imóvel encontra-se desocupado.

Finalidade atual: Sem destinação atual pela Embasa, destinado à venda.

1.5. Valor e Avaliação.

Valor de avaliação: R$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil reais).

Valor mínimo para alienação: R$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil reais).

Caberá ao arrematante, além do preço da arrematação, a responsabilidade pelo pagamento da comissão da Leiloeira, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e de todas e quaisquer despesas e encargos relativos à venda, tais como: escritura, impostos, foro, laudêmio, taxas, certidões, registros, bem como, demais emolumentos cartorários (Vide Itens 8.5 e 8.9); OBS²: Os imóveis na Situação de Ocupação “Ocupação Irregular” encontram se ocupados indevidamente por terceiros, ficando a cargo do arrematante as providências necessárias para a sua desocupação e imissão na posse, bem como os custos respectivos; OBS³: Destaca se que, caso na análise da documentação do imóvel (matrícula registrada em Cartório), seja identificada divergência entre a área levantada em campo e a área discriminada no registro, deve se considerar como área do bem a constante no Laudo de Avaliação do imóvel, considerando que o documento foi elaborado com base no Levantamento Planimétrico ou Planialtimétrico;