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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
MATRÍCULA Nº 35.068 – O apartamento número mil e um (1001), do Edifício "Solar da Barra", situado na cidade de Torres/RS, no bairro Predial e Agrícola, nº 390, com frente para a rua Firmino Torelly, no nono andar ou décimo pavimento, com área real privativa de 275,27m², área real de uso comum de 53,56m², área real total global de 328,83m², correspondendo-lhe fração ideal equivalente a 0,160496 nas coisas de uso comum. Faz parte desta unidade o terraço de cobertura imediatamente superjacente, delimitado pela projeção das paredes do apartamento. Terreno constituído pelo lote nº 09 da quadra nº 42, medindo 10m00 de frente à rua Firmino Torelly por 50m00 da frente aos fundos, perfazendo área superficial de 500,00m². MATRÍCULA Nº 35.073 – Espaço-estacionamento número cinco (05) do Edifício "Solar da Barra", o quinto partindo da frente para o fundo, à direita e junto à parede da divisa oeste, com área real privativa de 12,00m², área de uso comum de 1,53m² e área real global de 13,53m², fração ideal de 0,004444. MATRÍCULA Nº 35.074 – Espaço-estacionamento número seis (06) do Edifício "Solar da Barra", o sexto partindo da frente para o fundo, à direita e junto à parede da divisa oeste, com área real privativa de 12,00m², área de uso comum de 1,53m² e área real global de 13,53m², fração ideal de 0,004444. Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
ÔNUS (matrículas atualizadas até 01/06/2026): MATRÍCULA 35.068 — AV-1: AÇÃO, processo nº 001/1.07.0070735-6 (11ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS); R-2: PENHORA, mesmo processo; AV-3: INDISPONIBILIDADE, processo nº 00111302742710 (16ª Vara Cível de Porto Alegre/RS). MATRÍCULA 35.073 — AV-1: AÇÃO, processo nº 001/1.07.0070735-6; R-2: PENHORA, mesmo processo; AV-3: INDISPONIBILIDADE, processo nº 00111302742710; AV-4: PENHORA, processo nº 5010034-43.2007.8.21.0001 (11ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS). MATRÍCULA 35.074 — AV-1: AÇÃO, processo nº 001/1.07.0070735-6; R-2: PENHORA, mesmo processo; AV-3: INDISPONIBILIDADE, processo nº 00111302742710; AV-4: PENHORA, processo nº 5010034-43.2007.8.21.0001. Nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, eventuais débitos de IPTU, condomínio e multas sub-rogam-se no preço.
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APARTAMENTO (COBERTURA) NÚMERO 1001, DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA, COM ÁREA REAL PRIVATIVA DE 275,27M², E DUAS VAGAS DE GARAGEM, COM TERRAÇO, LOCALIZADO NA CIDADE DE TORRES/RS.
QUA. - 19/08/2026
11h00min
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