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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENTO Nº 401, DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ILHA DOS AÇORES E DOIS BOX DE GARAGEM NºS 71 E 76 DO MESMO EDIFÍCIO, CAPÃO DA CANOA/RS, CONFORME A SEGUIR DESCRITO: DIREITOS E AÇÕES (CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DATADO EM 17/02/2012 / PROPRIETÁRIO DEVIDAMENTE INTIMADO NO PROCESSO) APARTAMENTO NÚMERO 401 (QUATROCENTOS E UM) do Edifício Residencial ILHA DOS AÇORES, situado na Rua Tiaraju, número 163, nesta Praia e Município de CAPÃO DA CANOA/RS, localizado no quarto pavimento ou terceiro andar, na esquina da rua Tiarajú com a rua Sepé, com a área real privativa 108,38m2 ( cento e oito metros e trinta e oito decímetros quadrados), área de condomínio de 38,10m2 ( trinta e oito metros e dez decímetros quadrados), perfazendo a área real total de 146,48m2 (cento e quarenta e seis metros e quarenta e oito decímetros quadrados), correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,015526. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07 (sete), 08 (oito), 09 (nove), da quadra 37 (trinta e sete), Gleba A, setor 365 ( trezentos e sessenta e cinco) com a área total de1.350,00m2 ( mil e trezentos e cinquenta metros quadrados), medindo 45,00m ( quarenta e cinco metros) de frente ao Sul, com a Rua Tiarajú; 45,00m ( quarenta e cinco metros) nos fundos ao Norte, com lote 36 (trinta e seis) e parte do lote 12 (doze); 30,00m (trinta metros) a Oeste, com rua Sepé e 30,00 m (trinta metros) a Leste, com lotes 10 (dez) e 11 (onze), estando o quarteirão formado pela Rua Tiarajú, Rua Sepé, Avenida Ararigbóia e Rua Guaraci. Conforme descrito na matrícula de nº 104.086 do Registro de Imóveis da Comarca de Capão da Canoa/RS. ÔNUS: Conforme matrícula atualizada até a data de 27 de setembro de 2021, constam os seguintes ônus: Av.1/104.086 – PENHORA – próprios autos; Av. 2/104.086 – PENHORA – processo nº 5003662-61.2020.8.21.0021/RS, 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Av.3/104.086 – PENHORA – 5004420-40.2020.8.21.0021/RS, 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS. OBS.: Em consulta a Administradora de Condomínio ADSEL, em Capão da Canoa/RS, até a data de 01/10/2021, não constam pendencias condominiais sobre o imóvel. Média de despesas de condomínio mensal, R$ 300,00 (trezentos reais), mais consumo de água e gás. DIREITOS E AÇÕES (CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DATADO EM 17/02/2012 / PROPRIETÁRIO DEVIDAMENTE INTIMADO NO PROCESSO) - BOX NÚMERO 71 (SETENTA E UM) do Edifício Residencial ILHA DOS AÇORES, situado na Rua Tiarajú, número 163, nesta Praia e Município de CAPÃO DA CANOA/RS, localizado no segundo pavimento ou primeiro andar, com acesso pela rampa de subida de veículos ao segundo pavimento, na divisa Oeste do prédio, entre os boxes números 70 (setenta) e 72 ( setenta e dois), com a área real privativa de 12,25m2 (doze metros e vinte e cinco decímetros quadrados), área de condomínio de 2,56m2 ( dois metros e cinquenta e seis decímetros quadrados), perfazendo a área real total de 14,81m2 ( quatorze metros e oitenta e um decímetros quadrados) correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,001043. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07 (sete), 08 ( oito) e 09 (nove), da quadra 37 (trinta e sete), Gleba A, setor 365 (trezentos e sessenta e cinco), com a área total de 1.350,00m2 ( mil e trezentos e cinquenta metros quadrados), medindo 45,00m( quarenta e cinco metros) de frente ao Sul, com Rua Tiarajú; 45,00m ( quarenta e cinco metros), nos fundos ao Norte, com lote 36 (trinta e seis) e parte do lote 12 (doze); 30,00m ( trinta metros) a Oeste, com rua Sepé e 30,00m ( trinta metros) a Leste, com lotes 10(dez) e 11(onze), estando o quarteirão formado pela Rua Tiarajú, Rua Sepé, Avenida Ararigbóia, e Rua Guaraci. Conforme descrito na matrícula de nº 104.071 do Registro de Imóveis da Comarca de Capão da Canoa/RS. ÔNUS: Conforme matrícula atualizada até a data de 27 de setembro de 2021, constam os seguintes ônus: Av.1/104.071 – PENHORA – próprios autos; Av. 2/104.071 – PENHORA – processo nº 5003662-61.2020.8.21.0021/RS, 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Av.3/104.071 – PENHORA – 5004420-40.2020.8.21.0021/RS, 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS. OBS.: Em consulta a Administradora de Condomínio ADSEL, em Capão da Canoa/RS, até a data de 01/10/2021, não constam pendencias condominiais sobre o imóvel. Média de despesas de condomínio mensal, R$ 300,00 (trezentos reais), mais consumo de água e gás. DIREITOS E AÇÕES (CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DATADO EM 17/02/2012 / PROPRIETÁRIO DEVIDAMENTE INTIMADO NO PROCESSO) BOX NÚMERO 76 (SETENTA E SEIS) do Edifício Residencial ILHA DOS AÇORES, situado na Rua Tiaraju, número 163, nesta Praia e Município de CAPÃO DA CANOA/RS, localizado no segundo pavimento ou primeiro andar, com acesso pela rampa de subida de veículos ao segundo pavimento, na divisa Oeste do prédio, entre os boxes números 75 (setenta e cinco) e 77 (setenta e sete), com a área real privativa de 12,25m² (doze metros e vinte e cinco decímetros quadrados), área de condomínio de 2,56m² (dois metros e cinquenta e seis decímetros quadrados), perfazendo a área real total de 14,81m² (quatorze metros e oitenta e um decímetros quadrados), correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,001043. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07 (sete), 08 (oito) e 09 (nove), da quadra 37 (trinta e sete), Gleba A, setor 365 (trezentos e sessenta e cinco), com a área total de 1.350,00 m² (mil e trezentos e cinquenta metros quadrados), medindo 45,00 m (quarenta e cinco metros) de frente ao Sul, com Rua Tiaraju; 45,00 m (quarenta e cinco metros) nos fundos ao Norte, com lote 36 (trinta e seis) e parte do lote 12 (doze); 30,00 m (trinta metros) a Oeste, com Rua Sepé e 30,00 m (trinta metros) a Leste, com lotes 10 (dez) e 11 (onze), estando o quarteirão formado pela Rua Tiaraju, Rua Sepé, Avenida Araribóia e Rua Guaraci. Conforme matrícula de nº 104.076 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capão da Canoa/RS. ÔNUS: Conforme matrícula atualizada até a data de 27 de setembro de 2021, constam os seguintes ônus: Av.1/104.076 – PENHORA – próprios autos; Av. 2/104.076 – PENHORA – processo nº 5003662-61.2020.8.21.0021/RS, 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Av.3/104.076 – PENHORA – 5004420-40.2020.8.21.0021/RS, 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS. OBS.: Em consulta a Administradora de Condomínio ADSEL, em Capão da Canoa/RS, até a data de 01/10/2021, não constam pendencias condominiais sobre o imóvel. Média de despesas de condomínio mensal, R$ 300,00 (trezentos reais), mais consumo de água e gás.
APARTAMENTO E DOIS BOX DE GARAGEM, NO EDIFÍCIO ILHA DOS AÇORES, EM CAPÃO DA CANOA/RS
TER - 14/12/2021
10h30min
ONLINE