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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENTO DE NÚMERO CINQUENTA E TRÊS (53), DO ED. PANORAMA, na Rua José A. Picoral, nº 15, Bairro Centro, na Cidade de Torres/RS. Descrito na matrícula da seguinte forma: O apartamento número cinquenta e três (53) do Edifício Dona Arsília Chiaradia, sito no 5º andar ou 6º pavimento, com frente para a rua José A. Picoral, onde tem sete aberturas e uma abertura para a rua Borges de Medeiros, composto dos antigos apartamentos números 53 e 54, com duzentos e oitenta metros quadrados (280,00m²) de área total, sendo duzentos e trinta e um metros e oitenta centímetros (231,80m²) quadrados de área própria, sendo 231,00m² de área própria e 48,20m² de área de Condomínio, sendo a sua área útil de 196,25m², constituído de: vestíbulo, living, três (03) sacadas, circulação, quatro dormitórios, três banheiros, copa, cozinha, despensa, quarto e WC de empregada e duas áreas de serviço. A este apartamento corresponde a parte ideal equivalente a 48,20/635,25 das dependências e coisas inalienáveis e indivisíveis de uso comum e fim proveitoso do edifício e 280,00/3960,00 partes ideais do terreno sobre o qual está construído o edifício, sendo constituído do lote onze “A” da quadra nove “B”, medindo vinte e quatro metros (24,00m) de frente a rua José A. Picoral, formando esquina com a rua Borges de Medeiros, onde mede vinte nove metros e sessenta centímetros (29,60m), com a área superficial de 698,40m². Av-2-11193 – Torres, em 16.12.1998 – certifico que foi registrada a Convenção de Condomínio “Edifício Panorama” (antigo Dona Arsília Chiaradia), situado na Rua José A. Picoral, nº 15, no Livro Auxiliar 03; sob o nº 3.696, fls. 01, em 16.12.1998. Conforme matrícula de nº 11193 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
TORRES / RS
CENTRO
RUA JOSÉ ANTONIO PICORAL, 15
APTO 53
APARTAMENTO NO ED. PANORAMA, CENTRO EM TORRES/RS
TER - 18/12/2018
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE