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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um pequeno terreno de cultura e parte de pastagens, com a área superficial de dezoito mil cento e cinquenta metros quadrados (18.150m²), sito no lugar denominado Porto da Colônia, distrito de Colônia São Pedro, neste município, medindo vinte e dois metros (22m) de frente por oitocentos e vinte metros (820m²) de frente a fundos, fazendo frente ao leste, na lagoa Itapeva, e fundos ao oeste, com terrenos de José Teodoro de Bittencourt; divide-se ao sul, com terras de Manoel Antônio Fernandes e pelo lado do norte, com terras de Antônio Rosa de Bitencourt, avaliada por CR$ 810,00, mais, a casa de moradia, coberta com telhas de barro, assoalhada e forrada, com sete peças, avaliada por CR$ 3.000,00, perfazendo a área superficial de CR$ 3.810,00. Conforme matrícula de nº 7098 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS. Uma casa de construção mista própria para indústria, situada no lugar denominada Porto Colônia, neste município, com todas as dependências, benfeitorias, instalações, e o terreno tendo esta a área superficial de um mil trezentos e cinquenta metros quadrados (1.350,00m²), fazendo frente a Faixa Federal-BR 101 Km 87, dividindo-se por todos os demais lados com terras de Hugo José Bittencourt. Conforme matrícula de nº 45.643 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS Um terreno rural, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Costa da Lagoa Itapeva, distrito de Colonia São Pedro, atualmente município de Dom Pedro de Alcantara, neste Estado, com a área superficial de cento e trinta e três mil, oitocentos e cinquenta metros quadrados (133.850,00m²), ou sejam, trezentos e quarenta metros e quarenta centímetros (340m40) de frente, com os fundos competentes, fazendo frente ao leste, na lagoa Itapeva e fundos com terras que foram de Argina Krás Raupp; extremando pelo norte, com terras de David Pereira de Azevedo e pelo sul, com terras de herdeiros de Oscar Francisco Hertzog. Conforme matrícula de nº 58.902 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres-RS
ÁREA DE TERRA, APROXIMADAMENTE 4.754,52M², ÀS MARGENS DA BR 101, KM 12, NO ACESSO À DOM PEDRO DE ALCÂNTARA/RS
SEX - 02/08/2019
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE