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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DOIS TERRENOS URBANOS, SITUADOS NO LOTE 01 E 02 DA QUADRA C, DO BALNEÁRIO VERDE MAR, NA CIDADE DE ARROIO DO SAL, COM EDIFICAÇÃO DE UMA CASA DE ALVENARIA, DE DOIS PAVIMENTOS, conforme assim descritos nas matrículas: IMÓVEL MATRÍCULA DE Nº 8326 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TORRES: UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar de nominado PRAIA VERDEMAR, neste Município, dentro do quarteirão formado pelas ruas São Domingos, Castro Alves, Av. Verdemar e uma sem denominação, lado par, distando 15,00 metros da rua Castro Alves, constituído pelo lote dois (2) da quadra letra "C", medindo quinze metros (15,00m) de frente, ao norte, com a avenida Verdemar, por vinte e um metros (21,00m) de frente a fundos, por ambos os lados, onde, na mesma largura da frente, entesta com o lote doze (12), ao sul; dividindo-se, a leste, com o lote três (3), e a oeste, com o lote um (1), com a área superficial de trezentos e quinze metros quadrados (315,00m²). Av -2-8326 – Conforme requerimento do adquirente datado de 27.2.80 e Certidão da Prefeitura Municipal de Torres, datada de 29.03.1979 foi construído sobre o lote acima matriculado um prédio de alvenaria com área de 65,00m², do que dou fé. Ônus: em consulta a matrícula atualizada, até a data de 12 de junho de 2023, constam: R-10-8326 – PENHORA – processo nº 010/1.05.0008887-2, Terceira Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul. CREDOR: AMÉRICO BONATO; AV-11-8.326 – AÇÃO JUDICIAL – processo nº 0119100-66.2003.5.04.0305, Quinta Vara do Trabalho de Novo Hamburgo; AV-12-8326 – INDISPONIBILIDADE – processo 0020787-07.2016.5.04.0211, Vara do trabalho da Comarca de Torres; AV – 13-8326 – INDISPONIBILIDADE – processo 0022038-60.2016.5.04.0211, Vara do Trabalho da comarca de Torres; AV-18-8326 – PENHORA – processo nº 5005972-10.2019.8.21.0010/RS, Primeira Vara Cível da comarca de Caxias do Sul/RS; Av-19-8.326 – INDISPONIBILIDADE – processo nº 50006661320088210021 – Segundo Juizado da Terceira Vara Cível de Passo Fundo/RS. IMÓVEL MATRÍCULA DE Nº 57.706 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TORRES: TÍTULO: CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS CONTRATUAIS, DATADO 08.05.2000 UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado BALNEÁRIO VERDEMAR, no Município de Arroio do Sal, neste Estado, constituído pelo lote número um (01) da quadra "C", dentro do quarteirão formado pelas ruas Castro Alves, São Domingos, Avenida Verdemar e terrenos de propriedades de herdeiros de Carlos Jackes, lado par, de esquina, medindo quinze metros (15m00) de frente, ao norte, com a Avenida Verdemar, por vinte e um metros (21m00) de frente a fundos, por ambos os lados, onde nos fundos ao sul, com a mesma largura da frente, entesta com parte do lote número doze (12); dividindo-se pelo lado leste, com o lote número dois (02), e pelo outro lado, ao oeste, com a rua Castro Alves, para onde também faz frente e forma esquina. Ônus: em consulta a matrícula atualizada, até a data de 12 de junho de 2023, constam: R-3-57706 – PENHORA – processo nº 010/1.05.0008887-2, Terceira Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, CREDOR: AMÉRICO BONATO; AV4-57.706 – AÇÃO JUDICIAL – processo nº 0119100-66.2003.5.04.0305, Quinta Vara do Trabalho de Novo Hamburgo; AV.5-57.706 – INDISPONIBILIDADE – processo 0020787-07.2016.5.04.0211, Vara do Trabalho da comarca de Torres/RS; AV.6-57.706 – INDISPONIBILIDADE – processo 0022038-60.2016.5.04.0211, Vara do Trabalho da comarca de Torres/RS; AV – 11-57.706 – PENHORA – processo nº 5005937-50.2019.8.21.0010/RS, Primeira Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul/RS; AV-12-57.706 – PENHORA – 5005972-10.2019.8.21.0010/RS, Primeira Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul/RS; Av-13-57.706 – INDISPONIBILIDADE – processo 50006661320088210021, Segundo Juizado da Terceira Vara Cível de Passo Fundo/RS. PRIMEIRA CHAMADA: R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS); não havendo licitantes; SEGUNDA CHAMADA: R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) OBSERVAÇÃO: É DEVER DE TODO ARREMATANTE VISTORIAR AS CONDIÇÕES E LOCALIZAÇÃO DOS BENS ANTES DA COMPRA. As imagens disponíveis no site, são no sentido de auxiliar a localização dos bens, contudo, A Leffa Leilões, a leiloeira pública, não tem condições de se responsabilizar pela exatidão da localização dos imóveis, tão pouco pelas condições específicas do bem, se ocupado ou não, se há construção ou não, bem como, se está em área de preservação ambiental. Para confecção dos editais é tomado como base as informações contidas no processo judicial e matrícula atualizada do imóvel.
DOIS TERRENOS, LOTE 01 E 02 DA QUADRA C, COM CASA DE ALVENARIA COM DOIS PAVIMENTOS, NA PRAIA VERDE MAR EM ARROIO DO SAL/RS
QUI - 27/07/2023
11h00min
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