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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
BEM PENHORADO: DOIS TERRENOS (mesma matrícula), LOTES Nºs 14 E 15, DA QUADRA Nº 32, PRAIA AZUL, MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL, assim descritos na matrícula: UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, situado no lugar denominado Praia Azul, município de Arroio do Sal, neste Estado, constituído pelos lotes de números quatorze (14) e quinze (15) da quadra de número trinta e dois (32), dentro do quarteirão formado pelas ruas “E”, “D”, “O” e “Q”, lado par, distante 37m00 da esquina da Rua “O”, medindo vinte e quatro metros (24m00) de frente, ao norte, com a Rua “E”, por vinte e cinco metros (25m00) de frente a fundos, por ambos os lados, a entestar com os lotes números quatro (04) e cinco (05), com a mesma medida da frente, ao sul; dividindo-se, pelo lado do leste, com o lote número treze (13), e pelo lado do oeste, com o lote número dezesseis (16). Conforme matrícula de nº 56.610 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres. ÔNUS: Em consulta ao Registro de Imóveis da Comarca de Torres, até a data de 23 de junho de 2021, consta: AV.3-56.610 – PENHORA – Processo nº 072/1.17.0005797-4, Segunda Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Torres-RS.
DOIS TERRENOS, NA MESMA MATRÍCULA, LOTES 14 E 15 DA QUADRA 32, NA PRAIA AZUL EM ARROIO DO SAL/RS
TER - 14/09/2021
11h00min
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