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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, situado na Praia de CAPÃO NOVO, neste Município de Capão da Canoa/RS, constituído do lote nº 19 (dezenove) e do quadra 21 (vinte e um), do Posto 04 (quatro), medindo 25,00 (vinte e cinco) metros de comprimento de frente aos fundos, em ambos os lados, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), tendo as seguintes confrontações: ao Norte, com o lote nº 20 (vinte); ao sul, com o lote nº. 18 (dezoito); a Leste, com o lote nº 09 (nove); e, ao Oeste, com a rua do Lírio, antiga rua 106 onde faz frente; distando 12,00 (doze) metros da esquina da rua do Quero-Quero, estando o quarteirão formado ainda pela Avenida da Gaivotas e a rua das Hortências, e mais UM PRÉDIO DE ALVENARIA, sito à rua do Lírio nº 4.189, com área de 67,90m². Tudo conforme matrícula nº. 49.507 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. OBS.: sobre o imóvel encontra-se uma edificação de dois pavimentos, de alvenaria, bom estado, com área de aproximadamente 300m² (avaliação fls. 14 caderno processual).
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FÓRUM DE CAPÃO DA CANOA/RS
QUA - 25/07/2018
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE