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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Balneário Rondinha, Município de Arroio do Sal, dentro do quarteirão formado pelas ruas “S”, “G”, “H” e o limite do Loteamento, lado ímpar, constituído pelo lote número três (03) da quadra número noventa e seis (96), distando 24m00 da Rua “G”, medindo doze metros (12m00) de frente à Rua “S”, ao sul, por vinte e cinco (25m00) de frente a fundos, em ambos os lados, onde na mesma largura da frente entesta com o limite do Loteamento, ao norte, dividindo-se a leste com o lote número dois (02), e a oeste, com o lote número quatro (04), com área superficial de trezentos metros quadrados (300,00m²), conforme descrito na matrícula de nº 36.799 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
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FÓRUM DE TORRES/RS
TER - 30/10/2018
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE