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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Balneário Alfa, neste Município, dentro do quarteirão formado pelas ruas ou avenidas Goiás, São Paulo, São Salvador, e final do loteamento (terras de terceiros), lado par, distante 24m10 da esquina da rua São Salvador, constituído pelo lote administrativo número quatorze (14), da quadra quatro (04), fazendo frente ao oeste, com a rua Goiás, onde mede doze metros (12m00), por vinte e cinco metros de frente à fundos, por ambos os lados, entesta nos fundos ao leste, na mesma largura da frente, com o lote treze (13); dividindo-se pelo lado do norte, com o lote onze (11) e pelo outro lado ao sul, com o lote quinze (15), todos da mesma quadra, e que são ou foram da outorgante vendedora. Conforme matrícula de nº 18.631 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
FÓRUM DE TORRES/RS
TER - 04/09/2018
10h45min
PRESENCIAL E ONLINE