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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A FRAÇÃO IDEAL DE 15,542,44 M² DO TODO MAIOR DE 38.244,00 M², REFERENTES AO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 102.180 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSÓRIO, assim descrito: um terreno rural de agricultura, com uma área total de 38.244,00m², situado no lugar denominado Sanga Funda, no município de Terra de Areia/RS, com as seguintes confrontações: dentro de um todo maior, fazendo frente no limite da Rodovia Federal de Osório-Torres ( BR 101), fazendo frente, em parte no Arroio, com terrenos de José Sebastião e José Tomaz de Souza e em parte, distando 50 braças do mesmo Arroio, onde entesta em terrenos de Tertuliano dos Santos Melo, dividindo-se por um lado, Sul, com terrenos dos mesmos outorgantes vendedores, e pelo outro lado Norte, com terrenos de Balduino Meyer da Silva. INCRA: 853.011.692/DV-2, área total 4,0; módulo 50,0; nº de módulos 0,08; fração mínima de parcelamento 4,0. Ônus: até a data de 19 de março do corrente ano, constam os seguintes ônus: AV.9/102.180 – INDISPONIBILIDADE – processo nº 0020237-75.2017.5.04.0211, Vara do Trabalho de Torres; AV.10/102.180 – INDISPONIBILIDADE – processo nº 0021557-29.2018.5.04.0211, Vara do trabalho de Torres.
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FRAÇÃO IDEAL DE 15,542,44 M² DO TODO MAIOR DE 38.244,00 M², DE UM TERRENO RURAL NA SANGA FUNDA EM TERRA DE AREIA/RS
TER - 24/09/2024
10h30min
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