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Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, situado na PRAIA DE VALVERDE, distrito e Município de Sombrio, com a área de duzentos e sessenta e quatro metros quadrados (264m2), constituído do lote nº08, da quadra nº25, com as seguintes confrontações: ao Leste com a Rua "F", ao Oeste com o lote nº17, ao Sul com o lote nº09 e ao Norte - com o lote nº07, medindo 12,00 metros de frente, por 22,00 metros da frente ao A fundo por ambos os lados. AV.4/16163 – ATUALMENTE MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC. Conforme matrícula de nº 16.163 do Registro de Imóveis da Comarca de Sombrio/SC. ÔNUS: R.10/16.163-PENHORA- 1 VARA DA COMARCA DE URUSSANGA/SC,PROCESSO N 0001673-33.2009.8.24.0078; AV.11/16.163-PENHORA- 2 VARA DA COMARCA DE URUSSANGA/SC, PROCESSO N 0000695-80.2014.8.24.0078/SC; AV.12/16.163-PENHORA- 1 VARA DA COMARCA DE SOMBRIO/SC, PROCESSO N 310017850477; AV.14/16.163-PENHORA-UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCARIO DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS/SC, PROCESSO N 5001321-18.2019.8.24.0020/SC; AV.15/16.163-PENHORA-2 VARA DA COMARCA DE URUSSANGA/SC-0001158-90.2012.8.24.0078/SC; AV.16/16.163- INDISPONIBILIDADE DE BENS- CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS- PROCESSO N 00010771220175120027; AV.17/16.163 – EXISTÊNCIA DE AÇÃO – 4º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO DE FLORIANÓPOLIS/SC; AV.18/16.163-INDISPONIBILIDADE DE BENS-CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS- PROCESSO N 50013211820198240020; AV.19/16.163- PENHORA- 2 VARA DA COMARCA DE SOMBRIO/SC- PROCESSO N 00002697-45.2017.8.24.0069/SC. Certifico: Ainda se encontram vigentes/ativos dois protocolos em andamento 132.286 e 149.380 . Conforme matrícula atualizada até a data de 06 de fevereiro de 2024.
JUSTIÇA CÍVEL DE SOMBRIO/SC
SEX - 24/05/2024
11h00min
ONLINE