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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar de nominado Praia Areias Brancas, neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas Humberto de Campos, Gal. Osorio, Gal. Camara e av. Brasil, lado par, constituído do lote vinte (20) da quadra quarenta e cinco (45), medindo doze metros e cinquenta centímetros (12,50m) de frente, a nordeste, com a avenida Brasil, por vinte e seis metros (26,00m) de frente a fundos, por ambos os lados, onde, na mesma largura da frente, entesta com o lote dezesseis (16), a sudoeste; dividindo-se, a sudeste, com o lote dezenove (19) e a noroeste, forma esquina com a rua Humberto de Campos, para onde também faz frente, com a área superficial de trezentos metros quadrados (300,00mg).
JUSTIÇA CIVEL DE TORRES RS
QUI - 09/10/2025
14h00min
ONLINE