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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM APARTAMENTO N° 504 (QUINHENTOS E QUATRO), do Edifício Comercial e Residencial TUIANE, situado na Rua 4 (quatro), n° 1143, na Praia ZONA NOVA DE CAPÃO DA CANOA, neste Município de CAPÃO DA CANOA/RS, localizado no quinto pavimento ou quarto andar, de frente para a Avenida Venâncio Aires, o segundo a contar da direita para a esquerda de quem postado na referida Avenida, olhar para o prédio, com a área real privativa de 77,60 m² (setenta e sete metros e sessenta decímetros quadrados), área de condomínio de 40,98 m² (quarenta metros e noventa e oito decímetros quadrados), perfazendo a área real total de 118,58 m² (cento e dezoito metros e cinquenta e oito centímetros quadrados), correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,019911. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno constituído dos lotes 26 (vinte e seis) e 27 (vinte e sete) da quadra 5-B (cinco - B), que pelo Cadastro Municipal é quadra 0035 (trinta e cinco), setor 363 (trezentos e sessenta e três), medindo 30,00 m (trinta metros) de frente e mesma medida nos fundos, por 33,00 m (trinta e três metros) de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, com a área total de 990,00m² (novecentos e noventa metros quadrados), com as seguintes confrontações: ao Norte, com o lote 25 (vinte e cinco), ao Sul, com a Avenida Venâncio Aires, antiga Avenida B; a Leste, com a Rua 4 (quatro); e a Oeste, com o lote 28 (vinte e oito) e parte do lote 2 (dois), estando o quarteirão formado pela Rua 4 (quatro), Avenida Venâncio Aires, Rua 5 (cinco) e Avenida Maurício Boianovski. Conforme matrícula de nº 74.083 do Registro de Imóveis da Comarca de Capão da Canoa/RS.
JUSTIÇA CÍVEL DE TORRES RS
TER - 08/07/2025
11h00min
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