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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, situado no lugar denominado Balneário Caramuru, município de Arroio do Sal, neste Estado, constituído pelo lote número vinte e nove (29) da quadra “B”, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Duque de Caxias, Bento Gonçalves, Almirante Barroso e final do Loteamento, lado ímpar, distante 52m00 da esquina com a rua Almirante Barroso, medindo treze metros (13m00) de frente ao sul, com a rua Duque de Caxias, por vinte e cinco metros (25m00) de frente a fundos, por ambos os lados, onde nos fundos ao norte, com a mesma largura da frente, entesta com o lote número quarenta (40); dividindo-se pelo lado do leste, com o lote número vinte e oito (28) e pelo lado do oeste com o lote número (30); com a área superficial de trezentos e vinte e cinco metros quadrados 325,00m². Conforme matrícula 57.423 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
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JUSTIÇA CÍVEL DE TORRES RS
TER - 01/07/2025
14h30min
ONLINE