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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Balneário Itapeva, neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas "I", "L", "H" e "K", lado, par, distante quarenta e quatro metros (44m00) da rua "L", constituído do lote número nove (09) da quadra doze (12), medindo onze metros (11m00) de frente, ao norte com a rua "H", por vinte e nove metros e vinte e cinco centímetros (29m25) de frente a fundos, por ambos os lados, onde, na mesma largura da frente, entesta com lote dezessete (17) ao sul dividindo-se, ao leste, com o lote oito (08), e a oeste, com o lote dez (10). Conforme matrícula 13.417 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
JUSTIÇA CÍVEL DE TORRES RS
QUI - 10/07/2025
11h00min
ONLINE