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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ARAZIO WEBBER, S/N, LOCALIZADO NA PRAIA SANTA HELENA, TORRES/RS. (CONFORME INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA, O TERRENO ESTÁ LOCALIZADO EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE Nº 542 – EV.41 DO PROCESSO), assim descrito na matrícula de nº 54.792 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS. Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Praia Santa Helena, neste município, constituído pelo lote número dezenove(19) da quadra número doze (12), dentro do quarteirão formado pelas ruas “G”, “C”, “D” e “H”, lado par, distante 50m00 da esquina da Rua “D”, medindo dez metros (10m00) de frente, ao norte, com a Rua “G”, por trinta metros (30m00) de frente a fundos, por ambos os lados, onde entesta ao sul, pela mesma medida da frente, com o lote número vinte(20); dividindo-se, pelo lado oeste, com o lote número vinte e um(21) e pelo lado leste, com o lote número dezessete(17). Conforme matrícula número 54.792 do Registro de Imóveis de Comarca de Torres/RS.
JUSTIÇA CÍVEL DE TORRES RS
QUA - 16/07/2025
11h00min
ONLINE