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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO DE CULTURA RURAL, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO COSTÃO, MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL/RS, COM ÁREA SUPERFICIAL DE TRINTA MIL METROS QUADRADOS (30.000,00M²). Assim descrito na matrícula de n° 57.765 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS: DESCRIÇÃO DO BEM: Um terreno de cultura, rural, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Costão, município de Morrinhos do Sul, neste Estado, com área superficial de trinta mil metros quadrados (30.000,00m²), com as seguintes confrontações: ao oeste, com terras de Plinio Cardoso Homem; ao norte, com terras de Antônio Cherutti; ao leste, com terras remanescentes de Osmar Costa Bauer, pela Estrada Pública Municipal e, ao sul, com terras de herdeiros de Hercílio Cândido de Aguiar e José Abel Leffa. Cadastrado no INCRA sob o número 812072.116424-6.
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JUSTIÇA CÍVEL DE TORRES RS
QUA - 27/08/2025
14h00min
ONLINE