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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, COM BENFEITORIAS, localizado na Rua Luiz Bauer, 197, Bairro Centro, nesta cidade (Torres/RS), com a edificação de uma residência mista, com padrão de acabamento baixo, com área construída de 97,10m², em regular estado de conservação, terreno medindo 11,00 metros de frente por 40,00 de fundos. Conforme descreve a matrícula n° 19.927 do Registro de imóveis da comarca de Torres/RS. DESCRIÇÃO DO BEM: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Torres, zona cidade baixa, dentro do quarteirão formado pelas ruas e/ou avenidas Luiz Bauer, Balbino de Freitas, Visconde de Pelotas e Santa Catarina, lado ímpar, distante 29,00 metros da esquina com a rua Santa Catarina, lado ímpar, constituído administrativamente pelo lote número onze (11) da quadra cento e cinquenta e seis (156), fazendo frente ao sul, na rua Luiz Bauer, numa largura de onze metros (11m00), por quarenta metros (40m00) de frente a fundos, por ambos os lados; entesta nos fundos como lote quatro (04) ao norte com a mesma largura da frente; pelo lado leste divide-se com o lote doze (12), e pelo outro lado ao oeste, com o lote dez (20), perfaz a área de quatrocentos e quarenta metros quadrados (440,00m2).
JUSTIÇA CIVEL DE TORRES RS
SEX - 07/11/2025
11h00min
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