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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, som benfeitorias, situado no lugar denominado Praia da Figueirinha, neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas Itú, Riachuelo, Pirataba o avenida Atlântica, lado par, distante 13m27 metros de esquina com a rua Itú, constituído pelo lote número vinte o cinco (25) da quadra número um (01), medindo treze metros o vinte o sete centímetros (13m27) do frente, ao leste, com a avenida Atlântica, por vinte e cinco metros (25m00) de frente a fundos, por ambos os lados, ondo, na mesma largura da frente, entesta com o lote número um (01), ao oeste; dividindo-se, pelo lado do norte, com o lote vinte e seis (26), e pelo lado do sul, com o lote vinte e quatro (24), todos da mesma quadra, proporcionando uma área de 331,75m2. Conforme descrito na Matrícula de número 23.649, do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
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JUSTIÇA CÍVEL DE TORRES RS
QUA - 05/11/2025
15h00min
ONLINE