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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UMA CASA DE MADEIRA, DE ESQUINA, (NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA) CONSTRUÍDA SOBRE O LOTE N°1 DA QUADRA F-14, BALNEÁRIO MAGISTÉRIO, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL/RS, localizada na Rua Getúlio Vargas, s/nº, esquina Rua 52. Conforme matrícula de n° 49.513 do Registro de Imóveis da Comarca de Tramandaí/RS, assim descrito: IMÓVEL: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no município de Balneário Pinhal, no Balneário Magistério, constituído do lote n° 1 da quadra F-14 medindo 13mx25m, frente para a Rua Getulio Vargas, no fundo com o lote n°2, pelo lado com o lote 3 e pelo outro lado com a Rua 52. Com a área de 325m², os lotes divisórios são ou foram da proprietária, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Getulio Vargas, Venâncio Aires, 52 e Roberto Costa da Costa.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA RS
QUI - 07/08/2025
11h00min
ONLINE