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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UMA ÁREA DE TERRAS DE 14,9 HÁ, NO LUGAR DENOMINADO ARROIO TEIXEIRA, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TERRA DE AREIA/RS E CAPÃO DA CANOA/RS, NO LUGAR DENOMINADO “CAMPING CLUBE DO BRASIL”, conforme a seguir descrito na matrícula de nº 3686 do Registro de Imóveis da Comarca de Osório/RS. O terreno de campos, macegas e banhados, situado no lugar denominado Arroio Teixeira, antiga Estância do Meio, neste Município de Osório, com área de 149.300 m², dentro de um todo maior com área de 399,30m², medindo 132,00m de frente, por 3.025,00m de frente à fundos; fazendo frente, a leste na faixa de marinha do Oceano Atlantico; ao Oeste, com outros herdeiros da mesma herança; ao Sul, com quem de direito; e ao Norte, com terras que são ou foram de herdeiros de Osório Jacobs do Nascimento. INCRA-853-011.055.263 – ÁREA TOTAL – 40,0. MÓDULO: 30,1; Nº DE MÓDULOS: 1,33. F-M. parcelamento: 25,0.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES RS
TER - 10/09/2024
14h00min
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