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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM VEÍCULO GM/CORSA HATCH MAXX, ANO 2007/2008, PLACAS IOC 1975, RENAVAN 00933572999 Ônus: IPVA exercício 2019 valor de R$ 456,15 e 2020 vence 13/04/2020 valor de R$ 445,77; Seguro DPVAT exercícios 2019 e 2020 valor de R$ 21,44; Multas no valor de R$ 275,28. Restrição: alienação fiduciária, Banco GMAC-SA
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUI - 12/03/2020
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE