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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO PRAIA TUPYNAMBÁ, conforme matrícula de n° 76.827 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS, assim descrito: IMÓVEL: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Praia Tupynambá, neste município de Torres, neste Estado, constituído pelo lote número três(03) da quadra número vinte e dois (22), dentro do quarteirão formado pelas Ruas Arlindo Monte, Tarubi, Franz Lehar e Avenida Carlos Gomes, lado ímpar, distante 10m00 da esquina com a Rua Arlindo Monte, medindo dez metros(10m00) de frente ao sul, com a Avenida Carlos Gomes, por trinta metros(30m00) de frente a fundos, por ambos os lados, onde nos fundos ao norte, com a mesma medida da frente, entesta com o lote número quatro(04); extremando por um lado ao oeste, com o lote número cinco(05) e pelo outro lado ao leste, com o lote número um(01).
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES RS
TER - 24/06/2025
14h00min
ONLINE