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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM VEÍCULO CHEVROLET CALIBRA 16V, PLACAS ICV-6500, RENAVAM 632942258, ANO 1995, COR BRANCA. Ônus: a venda se dará livre de ônus, conforme art. 130, parágrafo único do CTN. Em consulta ao DETRAN-RS, constam até a data de 20/06/2022 – RENAJUD DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO, LICENCIAMENTO ANUAL R$ 94,10
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUI - 25/08/2022
14h00min
ONLINE