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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, COM BENFEITORIAS, conforme descrição do oficial de justiça avaliador, LOCALIZADO EM ARROIO DO SAL/RS, conforme a seguir descrito na matrícula de nº 61.935 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS. IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Arroio do Sal Sul, Município de Arroio do Sal, neste Estado, constituído pelo lote número dezessete (17) da quadra número oito (08), dentro do quarteirão formado pelas Ruas Paquetá, República, Sete de Setembro e Loteamento Verde Mar, lado par, distante 30m00 da esquina com a Rua Paquetá, medindo doze metros (12m00) de frente, ao oeste, com a Rua Sete de Setembro, por trinta metros (30m00) de frente a fundos, por ambos os lados, onde nos fundos ao leste, com a mesma medida da frente, entesta com o lote número seis (06); extremando pelo lado norte, com o lote número dezesseis (16) e pelo outro lado ao sul, com os lotes números um (01), dois (02) e parte do lote número três (03).
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES RS
SEX - 13/09/2024
11h00min
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