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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, sito no BALNEÁRIO SÃO JOÃO, distrito sede deste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas L, O, avenidas A e B, constituído pelo lote número onze (11), lado ímpar, distando 50,50 da rua L, medindo onze (11) metros de frente, ao sul, com a avenida B, por 33 metros de frente a fundos, por ambos os lados, onde, na mesma largura da frente, entesta com o lote nº 12, ao norte; dividindo-se, a leste, com o lote 9, e a oeste, com o lote 13. Conforme matrícula de nº 6309 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES RS
SEG - 09/09/2024
11h00min
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