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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no município de Arroio do Sal, neste Estado, constituído do lote 50 da quadra 3-A, localizado dentro do quarteirão formado pelas Ruas Castro Alves, Independência e Avenidas Farrapos e Central, lado ímpar, distante 45,00m da esquina com a Avenida Farrapos, medindo 15,00m de frente ao leste, para a Rua Castro Alves, por 30,00m de frente a fundos, por ambos os lados, onde nos fundos ao oeste, com a mesma largura da frente, entesta com o lote 51, divide-se pelo lado do norte, com o lote 65 e pelo outro lado ao sul, com o lote 35. Conforme matrícula de número 80.548 do Registro de imóveis da Comarca de Torres-RS. Obs: em visita ao local, verifica-se que há construção de alvenaria sobre o imóvel. Ônus: até a data de 19 de março do corrente ano, constam os seguintes ônus: Av.2-80.548 – INDISPONIBILIDADE – Processo nº 0021257-67.2018.5.04.0211, Vara do Trabalho da Comarca de Torres; Av.3-80.548 – NOTÍCIA DE PENHORA – processo nº 0007700-43.2004.5.04.0004, Quarta Vara do Trabalho da Comarca de Porto Alegre.
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JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUI - 06/05/2021
11h00min
ONLINE