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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, DE APROXIMADAMENTE 440,00M², DE FRENTE PARA A RUA BENTO GONÇALVES, NA CIDADE DE TORRES/RS, conforme matrícula de n° 10.382 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS, assim descrito: IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado nesta Cidade, dentro do quarteirão formado pelas ruas Bento Gonçalves, Coronel Pacheco, Visconde de Mauá e Manoel Fortunato de Souza, lado ímpar, distanciado 33,00 metros da esquina com a rua Coronel Pacheco, constituído do lote número vinte e três (23), da quadra número quatorze-A (14-A), medindo onze metros (11,00m) de frente, ao sul, com a rua Bento Gonçalves, por quarenta metros (40,00m) de frente a fundos, por ambos os lados, onde, na mesma largura da frente, entesta com o lote número três (3), ao norte dividindo-se pelo lado do leste, com o lote número vinte quatro (24), e pelo lado do oeste, com o lote número vinte e dois (22), proporcionando uma área superficial de quatrocentos e quarenta metros quadrados (440,00m²).
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES RS
TER - 02/09/2025
11h00min
ONLINE