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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Balneário São Pedro, neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas “H”, “F”, “I” e loteamento Jardim Olivia, lado ímpar, distante por seu lado noroeste, 12m00 do alinhamento da rua “H”, constituído pelo lote número dois (02) da quadra vinte e um (21), de formato retangular, interno, com a área de 300.00m², medindo doze metros (12m00) de frente, ao sudoeste, com a rua “F”, por vinte e cinco (25m00) de frente a fundos, a nordeste, onde confronta com o loteamento Jardim Olivia, que é ou foi de Dante Ferla Filho; confrontando num lado ao noroeste, com o lote um (01), que é ou foi de Narval Huber Centeno, e no outro lado, ao sudeste, com o lote três (03), que é ou foi da vendedora. Conforme matrícula de nº 16.012 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 28/08/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE