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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO DE ESQUINA, COM UMA OBRA INACABADA, SITUADO NA CIDADE DE TRÊS CACHOEIRAS/RS, conforme matrícula de n° 85.161 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS, assim descrito: IMÓVEL: Um terreno urbano, com uma casa mista de 10,00m por 11,50m, perfazendo um todo de 113,00m', situado na cidade de Três Cachoeiras, neste Estado, constituído pelo lote 09 da quadra 204, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Dezoito, Dezesseis, Dezenove e Av. Padre Rizzieri Delai, lado ímpar, medindo 11,00m de frente a sul, para a Rua Dezoito, a leste, medindo 29,00m de frente a fundos, faz divisa com a Rua pois trata-se da esquina, no lado oeste medindo 29,00m de frente a fundos, faz divisa com lote 08 de Zeli Hendler Justo, e nos fundos ao norte, onde com a mesma medida da frente entesta com o lote 14 de propriedade Ari Jose de Oliveira, perfazendo uma área superficial de 319.00m2.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES RS
QUA - 03/09/2025
14h00min
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