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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Quatro Lagos de Beira-Mar, Município de Arroio do Sal, constituído do lote número oito (08) da quadra número cento e dez (110), dentro. do quarteirão formado pelas Ruas dos Ipês e das Figueiras, pela Avenida Paraná Mauá, lado ímpar, distante 12,70m. da esquina com a Avenida Mauá, medindo doze metros e setenta (12,70m.) de frente ao leste com a Rua das Figueiras, por trinta metros (30m.) de frente a fundos por ambos os lados onde na mesma largura da frente entesta nos fundos ao oeste com o lote número dez (10); divide-se ao norte com o lote número nove (09) e ao sul com o lote número sete (07). Conforme matrícula de nº 40.979 do livro nº 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUI - 28/11/2019
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE