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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, situado na PRAIA PORTO DO SOL, distrito de PASSO DE TORRES, município de São João do Sul, com a área de trezentos metros quadrados (300m2), referente ao lote número cinco (05) da quadra número dezenove (19), com as seguintes confrontações: a Leste com a rua "F", a Oeste com o lote número treze (13), ao Sul com o lote número quatro (04) e ao Norte com o lote número seis (06), medindo doze metros e cinquenta centímetros (12,50m.)de frente, por vinte e quatro (24)metros de fundos. Conforme matrícula de nº 4226 do Registro de Imóveis da Comarca de Sombrio/SC.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES RS
TER - 29/04/2025
14h00min
ONLINE