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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO PRAIA RONDINHA PLANO B, no município de ARROIO DO SAL/RS, constituído pelo lote número nove (09) da quadra trinta e um (31) dentro do quarteirão formado pelas ruas Registro, Cachoeira, av. Presidente Prudente e Governador Valadares, lado par, distante 24m de esquina com a Av. Presidente Prudente, medindo doze metros e cinquenta centímetros (12,50m) de frente ao oeste, a Rua Cachoeira, por vinte e cinco metros (25m) de frente a fundos por ambos os lados, tendo nos fundos ao leste, a mesma largura da frente e entesta com o lote número quatro (04); dividindo-se pelo lado do sul, com o lote dez (10) e pelo lado do norte, entesta com o lote número sete (07) e oito (08) Conforme matrícula de nº 44.926 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUI - 25/10/2018
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE