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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno rural, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Passo do José Inacio, neste município, com uma área superficial de sete mil e duzentos metros quadrados (7.200,00M²), fazendo frente, ao norte, com o Rio Mampituba; fundos, ao sul com terras dos herdeiros de Crescêncio José de Matos; dividindo-se pelo lado do leste, com terras dos herdeiros de Pedro José de Oliveira, e pelo lado do oeste, com terras de Maria Maciel. – Cadastrado no INCRA sob o número 853038005797.
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JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES RS
QUI - 03/04/2025
11h00min
ONLINE