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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOJA NÚMERO DEZESSEIS (16), EDIFÍCIO ITÁLIA RESIDENCE, situado nesta Cidade de Torres, neste Estado, na Rua Júlio de Castilhos, nº 477, Bairro Centro, localizada no primeiro pavimento, andar térreo, com mezanino, com acesso pela Rua Júlio de Castilhos, através da galeria e nos fundos desta, sendo a quinta, contada da direita para a esquerda de quem entra pela galeria; com acesso às respectivas sobrelojas através da escadaria interna, possuindo uma área real privativa de 78,8000m², área real de uso comum de 57,9234m², área real total de 136,7234m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,010202 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, bem como no terreno dentro do quarteirão formado elas ruas Júlio de Castilhos, Joaquim Porto, Avenidas José Maia Filho, Silva Jardim e Travessa sem denominação conhecida, constituído administrativamente pelos lotes números sete (07), oito (08), nove (09) e dez (10) da quadra número um-C (01-C) contíguos fazendo frente, ao leste, na Rua Júlio de Castilhos, lado ímpar, numa largura de trinta e um metros (31m00); fundos ao oeste, numa largura de trinta e um metros (31m00), onde também faz frente, na Avenida Silva Jardim; extrema pelo lado do sul, numa extensão de setenta e seis metros (76m00) com os lotes números seis (06) e onze (11), e, pelo lado do norte, numa extensão de setenta e seis metros (76m00) com a Rua Joaquim Porto, onde também faz frente e forma esquina, perfazendo o terreno a área superficial de dois mil, trezentos e cinquenta e seis metros quadrados (2.356,00m²). Conforme matrícula de número 69.938 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
TER - 13/11/2018
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE