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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
01 (UM) TERRENO URBANO, situado nesta cidade de Torres/RS, junto ao Parque Municipal, constituído de uma área de terras com superfície de 60.000,00 m² (sessenta mil metros quadrados), medindo 147m (cento e quarenta e sete metros) de frente, ao norte, no alinhamento da Estrada Municipal, por 195m (cento e noventa e cinco metros), ao sul, com terras pertencentes à Mitra Diocesana; ao oeste, numa extensão de 485m (quatrocentos e oitenta e cinco metros), com a área do Parque Municipal, e, ao leste, numa extensão de 373m (trezentos e setenta e três metros), com terras também do Parque Municipal, conforme Matrícula de nº 45.655 do Registro de Imóveis de Torres. OBSERVAÇÃO: Sobre o referido imóvel encontra-se o Campus da Universidade Luterana do Brasil de Torres, mantido pela reclamada.
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JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 05/12/2018
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE