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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
50% (CINQUENTA POR CENTO) DA ÁREA DESCRITA NA MATRÍCULA DE Nº 10.820 do Registro de Imóveis de Torres, sendo esta, 01 TERRENO DE AGRICULTURA, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO, MORRO DE DENTRO, TORRES, DISTRITO DE MORRO AZUL, NESTE MUNICÍPIO, com 264,00m (duzentos e sessenta e quatro metros) de frente por 550,00m (quinhentos e cinquenta) metros de fundos, perfazendo 145.200,00 m², fazendo frente ao leste com terras de José Jorge Borges, e fundos, ao oeste com terras de João Henrique Borges; extremando pelo sul, com terras de João Antônio Borges, Francisco Antônio Borges e outros e pelo norte, com terras de herdeiros de Antônio Policarpo Raulino. Conforme despacho de fls. 129 do caderno processual.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 05/12/2018
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE