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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
01 (UM) TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado TORRES PINUS PARK, neste município de Torres/RS, descrito como “dentro do quarteirão formado pelas ruas “A”, “Z”, “U” e propriedade de Santos Salvador de Mello, lado ímpar, distante 210 metros da esquina com a rua “Z”, constituído pelo lote número dezoito (18) da quadra dezoito (18), medindo quinze metros (15m00) de frente ao norte com a rua “A”, por vinte e quatro metros (24m00) de frente a fundos por ambos os lados, onde na mesma largura da frente, entesta com a propriedade de Santos Salvador de Mello, ao sul; dividindo-se ao leste com o lote dezenove (19) e a oeste com o lote dezessete (17), perfaz a área de trezentos e sessenta metros quadrados (360m²)”, conforme matrícula de nº 18.475 do Registro de Imóveis de Torres.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
TER - 19/03/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE