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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
BOX DE GARAGEM Nº 15, EDIFÍCIO PLAZA MAYOR. Assim descrito: O estacionamento número quinze (15) do Edifício Plaza Mayor situado nesta cidade, Bairro Centro, à Rua Quinze de Novembro, 212, sendo este localizado no sub-solo do Bloco “A”, sendo o quarto à direita no sentido frente-fundos, com área total de 17,49m²; área construção 12,00m²; área de divisão proporcional 2,36m²; área de divisão não proporcional 3,13m²; fração ideal 0,002156, sendo o terreno constituído dos lotes números quatro (04) e vinte e um (21) da quadra número sete “A” (07-A), cujas medidas e confrontações constam da origem na matrícula 35,564 deste ofício. Conforme matrícula de nº 39.192 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
SEX - 12/04/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE