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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, situado no lugar denominado Torres Pinus Park, neste Município, dentro do quarteirão formado pelas ruas “M”, “N”, “X”, e “U”, lado ímpar, distante quinze metros da esquina com a rua “V”, constituído pelo lote nº dois (02) da quadra trinta (30) medindo 15m00 de frente, ao norte, com a rua “N”, por 24m00 de frente a fundos, por ambos os lados, entesta, ao sul, com o lote nº 33, divide-se, a leste, com o lote nº 03, e a oeste, com o lote de nº 01, perfaz a área de 360m². Conforme matrícula da nº 22.353 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
SEX - 12/04/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE