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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Terreno urbano, sem benfeitorias, com a área de 136,95 m2., (cento e trinta e seis metros e noventa e cinco metros quadrados), situado nesta cidade, do lado ímpar da rua General Antonio Sampaio, confrontando: Frente, com a rua General Antonio Sampaio, com 8,30 metros; Lado Direito, com Amelia Madallozzo Comazzetto com 35,54 metros; Lado Esquerdo, com a Telecomunicações do Estado Santa Catarina - TELESC, com 33,00 metros, conforme certidão comprobatória fornecida pela Prefeitura Municipal constante na escritura.
JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
SEX - 06/06/2025
14h00min
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