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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Quatro Lagos de Beira-mar, município de Arroio do sal, constituído do lote número dez (10) da quadra número cento e vinte e oito (128), dentro do quarteirão formado pelas ruas das Nogueiras, dos Jacarandás e Alcino Pedro Rodrigues e pela Avenida Carlos Barbosa, lado par, distante 12m da esquina com a rua dos Jacarandás, medindo doze metros (12m.) de frente ao norte com a Avenida Carlos Barbosa, por vinte e seis metros e vinte centímetros ( 26,20m) de frente a fundos, onde na mesma largura da frente, entesta nos fundos ao sul com o lote número oito (08), dividindo-se pelo oeste com o lote número onze (11) e ao leste com o lote número nove (09). Conforme matrícula número 41.240 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres-RS. ÔNUS: Matrícula atualizada até a data de 04 de Agosto de 2021. Av 1-41.240 – INDISPONIBILIDADE – Processo 072/1.10.0000707-9; AV.2-41.240 – CANCELAMENTO – processo nº 072/1.10.0001197-1 fica parcialmente cancelada a averbação de nº 01 da presente matrícula; R.3-41.240 – PENHORA – Processo nº 072/1.08.0000745-8 – CREDOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
LEILÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUI - 30/09/2021
11h00min
ONLINE