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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
01 TERRENO URBANO, sem benfeitorias, constituído do lote 06, da quadra 35, situado no loteamento Novo Curumim, município de Terra de Areia/RS, conforme matrícula de nº 100.815 do registro de imóveis de Osório/RS. o imóvel em questão tem rede elétrica, sem rede de distribuição de água, tem rua aberta com pavimentação com pedra irregular.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA/RS
TER - 10/12/2019
13h30min
PRESENCIAL E ONLINE